Política de Privacidade

Política de Privacidade

Entendemos que você se preocupa com a sua privacidade, e levamos isso a sério aqui no escritório. Aqui, você vai encontrar as políticas e práticas em relação a qualquer informação que possam ser coletadas nesse site. Sempre que novas práticas de tratamento e proteção de dados forem adotadas, essa política será atualizada.

Propósito desse site

Nosso site possui dois grandes propósitos:

Alguns conceitos “burocráticos” importantes

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – é a lei que fala sobre o tratamento de dados pessoais, em meios digitais ou físicos.

Dado pessoal: é toda informação que identifique diretamente uma pessoa ou possa torná-la identificável a partir do contexto ou do cruzamento com outros dados. Exemplos: nome, sobrenome, cargo ocupado, e-mail e número de telefone.

Dado anonimizado: é quando um dado pessoal passa por um processo técnico para perder a possibilidade de associação, de forma direta ou indireta, impossibilitando a identificação do indivíduo.

Tratamento de dados: é toda operação realizada com os dados pessoais, como por exemplo, coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, entre outros.

Controlador: é a pessoa (física ou jurídica) responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Operador: é a pessoa (física ou jurídica) que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, como por exemplo, parceiros logísticos, prestadores de serviços e marketing.

Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) onde o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica previamente determinada. O consentimento pode ser cancelado a qualquer momento.

Acesso ao site: alguns dados como localização, dados do navegador, idioma e lembrar preferências (como as últimas publicações acessadas) são coletados via cookies, e o Google Analytics coleta dados para análise de métricas.

Informações que você fornece: caso você faça o cadastro em nosso site por meio de formulários de contato ou newsletter, serão armazenados dados pessoais como nome, endereço de e-mail e número de telefone; além desses dados, se você enviar uma solicitação via formulário de WhatsApp, também serão coletados o seu número de telefone e as informações que você transmitir por lá.

Como seus dados são utilizados

Seus dados podem ser utilizados com três finalidades diferentes:

Compartilhamento de dados com terceiros

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. Em hipótese alguma será feita a venda de seus dados.

Pode haver o compartilhamento com terceiros que facilitam a entrega dos serviços, como plataformas de armazenagem de dados em nuvem, de comunicação e certificação de assinatura de documentos.

Além disso, utilizamos serviços de terceiros para hospedar o site e o e-mail, contato com o usuário, e serviços de marketing e publicidade (com dados predominantemente anônimos).

Estes parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades.

Atenção: no site, podem ser encontrados links para sites externos (Instagram, WhatsApp e e-mail) que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Quais são os seus direitos

Você tem direito de saber quais são os seus dados que fazemos o tratamento e para qual finalidade os tratamos. Para isso, você pode solicitar acesso a esses dados em formato simplificado.

Você também tem o direito de solicitar alteração de informações incorretas, incompletas e desatualizadas, bem como a anonimização de dados (torná-los não identificados), o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma contrária à LGPD.

Além disso, você pode revogar o consentimento que foi concedido, retirando o nosso direito de tratar seus dados.

Porém, saiba que, para pedir a exclusão dos seus dados, pode ser necessário que os retenhamos por um período de tempo, se e enquanto houver justificativa legal para isso.

Por fim, você pode interromper o recebimento de publicidade – sem qualquer ressentimento – pelo descadastramento do e-mail marketing ou bloqueio de notificação (push) nas configurações do seu dispositivo.

Se você tiver alguma dúvida ou quiser exercer algum desses direitos, envie um e-mail para contato@isadoradalmolin.com.br.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no disco rígido do seu computador, ou dispositivo móvel no seu browser.

Você pode recusar a coleta de cookies, mas, neste caso, esteja ciente que algumas áreas do site podem não funcionar corretamente.

Ainda, esta política não cobre o uso de cookies por terceiros, não nos responsabilizamos por suas políticas e práticas de privacidade.

Tempo de armazenamento dos dados

Para determinar o tempo de retenção desses dados pessoais, consideramos a sua natureza, sensibilidade e potencial risco de causar algum dano ao usuário. Contudo, em média seus dados serão armazenados por até 05 anos.

Todos os dados coletados serão excluídos da nossa base de dados quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal ou solicitação da administração pública.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Capão da Canoa-RS, Brasil como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios ou demandas em relação a essa Política de Privacidade, inclusive se o acesso ao site foi realizado no exterior, o que também acarretará a observância e aplicação da lei brasileira (LGPD).

Perguntas, preocupações ou reclamações

Entre em contato com a responsável pela proteção de dados, Isadora Dalmolin, pelo e-mail contato@isadoradalmolin.com.br

Esta política é efetiva a partir de 19 de junho de 2024.

Isadora Dalmolin OAB/RS 11.531

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